A pena de morte e o NT

É extremamente claro que o Velho Testamento, de fato, ordenava a pena de morte como parte da justiça penal em um mundo caído. A vida humana é tão valiosa para o Senhor que aquele que tira a vida de um inocente deve perder a sua como consequência.

Mas será que a vinda de Jesus e o surgimento do Novo Testamento mudou isso? Muitos cristãos acham que a pena de morte é errada, pelo menos segundo os padrões do Novo Testamento, e que os crentes de hoje não devem seguir qualquer coisa que o Antigo Testamento tenha dito sobre isso. Será que eles estão certos? Será que os ensinamentos de Jesus significam o fim da pena de morte?

Antes de tudo, uma palavra sobre o método teológico. Um dos maiores debates que ocorre entre os estudiosos da Bíblia trata da relação entre os Testamentos. Esse debate tem sido especialmente destacado nos últimos tempos, e também criou uma discussão muito longa durante a história da igreja.

A questão realmente se resume a isto: Existe ou não existe continuidade entre os Testamentos? A resposta curta é dizer que sim e que não. Algumas coisas contidas no Antigo Testamento certamente parecem transitar para o Novo (como a realidade do pecado, o amor e a preocupação de Deus para com a humanidade, etc). Essas são constantes presentes nas Escrituras.

Outras coisas parecem ter sido interrompidas. Por exemplo, as várias leis dietéticas dadas à nação de Israel, e certas práticas religiosas, tais como o sacrifício de animais, parecem não estar em vigor na época do Novo Testamento. Na verdade, as questões relacionadas a como devemos entender a lei mosaica hoje (qual é a sua finalidade e função para a igreja e quais aspectos são transitados para o Novo Testamento) também estão ligados a toda essa discussão.

A maneira que respondemos a essas questões irá, em grande parte, determinar a forma como pensamos sobre a questão da pena de morte em específico, e se os crentes do Novo Testamento devem continuar a apoiá-la.

Por exemplo, deixe-me considerar apenas um problema. Muitas vezes aqueles crentes que se opõem à pena de morte irão argumentar que já não estamos debaixo da lei, mas sim da graça. Eles afirmam que a pena de morte pode ter sido boa nos tempos do Antigo Testamento, mas Jesus nos libertou da lei, e mostrou-nos uma maneira nova e melhor.

O Sermão da Montanha em Mateus 5-7 é uma parte importante das Escrituras para examinar essa questão. Considere especialmente Mateus 5:38-41: “Ouvistes que foi dito: Olho por olho, e dente por dente. Eu, porém, vos digo que não resistais ao mau; mas, se qualquer te bater na face direita, oferece-lhe também a outra; E, ao que quiser pleitear contigo, e tirar-te a túnica, larga-lhe também a capa“.

Superficialmente, esta parece ser uma denúncia muito clara do princípio de uma vida por uma vida, ou pelo menos qualquer forma de retaliação. Mas várias respostas podem ser dadas. Jesus aqui está claramente ensinando uma ética pessoal que pode, como de fato ocorre, diferir da ética social ensinada em outras passagens, como em Romanos 13. Ou seja, temos responsabilidades individuais como crentes, mas o Estado também têm as suas responsabilidades dadas por Deus, que incluem manter a justiça social e punir os malfeitores.

Parece que o que Jesus estava falando aqui, de fato, era um caso de retaliação pessoal. Como tal, não tem qualquer influência direta sobre a questão de saber se o Estado foi autorizado por Deus para levar a cabo a pena de morte. O texto parece dizer que eu posso dar a minha face se eu for atacado pessoalmente, mas ele não se refere a uma terceira pessoa nessa situação, isto é, se, por exemplo, posso proteger uma pessoa inocente sob ataque. Uma coisa é adiar o direito de auto-defesa (que está estabelecido em passagens como Êxodo 22:2-3) e permitir ser prejudicado ou atacado. E outra coisa é permitir que os inocentes sofram injustiça. Apesar de não ser permitido eu fazer justiça com as próprias mãos (sendo assim, devo me submeter às forças policiais), pode haver momentos em que eu precise levantar a mão para evitar uma tragédia.

Por exemplo, se um atirador enlouquecido entra em um jardim de infância lotado, pronto para começar a atirar, seria errado tentar impedi-lo de tornar concreta sua intenção assassina? Eu poderia esperar até a polícia chegar, mas um massacre já poderia ter acontecido. Então, não se segue logicamente que Jesus esteja denunciando a proteção de terceiros aqui. Ele pode estar simplesmente dizendo que por causa do evangelho, devemos pessoalmente estar dispostos a suportar o errado.

Assim, parece que um relacionamento interpessoal é o verdadeiro assunto aqui. Os indivíduos podem ter este mandamento de não-retaliação da parte de Jesus, mas o Estado recebe um mandamento diferente (como expresso em Romanos 1:1-7). Como J. Budziszewski escreveu “Cristo ensina o perdão pessoal, mas Ele nunca contestou a necessidade de justiça pública. A suposição de que o perdão pessoal implica num requisito para a anistia universal não é apenas fraca, mas errônea. Se levada a sério, destruiria toda a autoridade pública, pois se o castigo por si é incompatível com o perdão, por que parar apenas a pena de morte? Não devemos abolir também as prisões, as multas e até mesmo repreensões?

Outra passagem chave usada pelos críticos cristãos da pena de morte é a história da mulher apanhada em adultério (como narrado em João 7: 53-8: 11). Mas não está totalmente claro se esta passagem pode ser usada para argumentar contra a pena de morte. Várias considerações surgem.

Em primeiro lugar (e isso não uma tentativa de evasão), como a maioria das Bíblias vai apontar, nós simplesmente não temos boa evidência nos manuscritos para essa passagem. Ela parece ser uma adição ao evangelho. Então, se ela faz parte do texto inspirado original é um ponto discutível.

Em segundo lugar, também é questionável se essa passagem nega a lei do Velho Testamento. Para falar a verdade, parece cumpri-la rigorosamente. Jesus aqui parece estar afirmando as exigências estritas de justiça do Velho Testamento (de acordo com Deut. 22:22-24, o homem envolvido também deveria estar incluído na punição). Jesus sugere que os acusadores tinham culpa e que estavam violando as disposições do Antigo Testamento para tal caso. Se impecabilidade absoluta era o que estava sendo exigido aqui, não teríamos base alguma para qualquer sistema judicial. Como Jesus disse no sermão da Montanha (Mat. 5:17): “Não penseis que vim revogar a Lei ou os Profetas; Eu não vim revogar, mas cumprir“.

E em outro lugar Jesus parece reconhecer a legitimidade da pena capital. Quando Pilatos diz a Jesus que ele tem o poder de libertá-lo ou crucificá-lo, Jesus não nega isso, mas simplesmente diz de onde este poder vem (João 19: 10-11).

Mas, ainda assim, os críticos vão argumentar que a misericórdia triunfa sobre a justiça, e Jesus renunciou totalmente o velho princípio de “olho por olho”. E quanto a misericórdia e graça (eles perguntam)? E a cruz? O Novo Testamento não substitui retribuição por misericórdia?

Muito pode ser dito sobre isso, mas devo ser breve. Misericórdia e Graça podem ser de graça, mas não foram baratas. Elas foram muito caras. A justiça de Deus não foi simplesmente dispensada na cruz. A morte e o julgamento foram decretados, mas sobre Cristo. A razão pela qual Deus é capaz de agir graciosamente aos crentes é porque as exigências da justiça foram cumpridas em Cristo. A justiça não foi minimizada sequer por um segundo no Calvário. Muito pelo contrário, a graça de Deus, como exibida na cruz, pressupõe o cumprimento da justiça. Como Budziszewski novamente com razão aponta, “A reconciliação da justiça com a misericórdia está na Cruz. Deus não equilibra misericórdia e justiça, Ele realiza ambas ao máximo“.

O fato de que agora somos perdoados de maneira gratuita não significa que a necessidade de justiça pública foi banida. Assim, o papel do Estado em fazer justiça  não foi abolido com a vinda de Jesus.

Passagens como Romanos 12:14-21 que advertem contra vingança e retaliação não contradizem isso. Paulo está argumentando contra vingança pessoal. Nós não devemos fazer justiça com as próprias mãos e nos tornar vigilantes. É trabalho do Estado combater a injustiça e punir os infratores.

Da mesma forma os discípulos parecem aceitar a legitimidade da pena de morte sancionada pelo Estado. Paulo diz isto a Festo em Atos 25:11: “Se fiz algum agravo, ou cometi alguma coisa digna de morte, não recuso morrer; mas, se nada há das coisas de que estes me acusam, ninguém me pode entregar a eles; apelo para César“.

E já mencionamos Romanos 13 como uma passagem crucial em relação ao papel e autoridade do Estado e como o meio usado por Deus para alcançar a justiça social. Deus ordenou o Estado a impor a justiça pública e punir aqueles que fazem o que é errado. Pedro concorda: “Sujeitai-vos, pois, a toda a ordenação humana por amor do Senhor; quer ao rei, como superior; Quer aos governadores, como por ele enviados para castigo dos malfeitores, e para louvor dos que fazem o bem” (1 Pedro 2:13-14).

Em suma, para aqueles crentes que argumentam que os cristãos devem se opor a pena de morte, sugiro que o caso não esteja plenamente e convincentemente fechado, pois muita contra-evidência pode ser fornecida. A justiça pública não foi abolida com a vinda de Cristo. A pena de morte parece permanecer até hoje.


Texto escrito por Bill Muehlenberg em CultureWatch

Traduzido e adaptado por Erving Ximendes

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